Mês: outubro 2019
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Quais Direitos o Trabalhador Perde ao Pedir Demissão?
Pedir demissão é uma decisão que deve ser tomada com muita cautela. Ao solicitar o desligamento da empresa, o trabalhador perde alguns de seus direitos trabalhistas. Para ajudá-lo a tomar a melhor decisão, hoje falaremos sobre quais direitos são garantidos ao trabalhador que pede demissão e quais não são recebidos por ele.
Seguro Desemprego
Vamos começar falando sobre um erro que muitos cometem: pedir demissão para poder sacar o Seguro Desemprego 2020.
Infelizmente, o trabalhador que pede demissão não tem direito ao Seguro Desemprego já que esse é um benefício que visa auxiliar financeiramente o trabalhador que foi retirado de seu posto de trabalho de forma abrupta, ou seja, sem planejamento de sua parte.
Sendo assim, o Seguro Desemprego só é um direito concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa.
Aviso Prévio
Outro direito que não é concedido ao empregado que pede demissão é o Aviso Prévio.
A primeira coisa que você deve saber é que, ao pedir demissão, quem deverá cumprir o Aviso Prévio é você, ou seja, é necessário comunicar seu empregador sobre a decisão de deixar o emprego com uma antecedência de, pelo menos, 30 dias.
Você deverá cumprir o Aviso Prévio e não receberá por isso, já que a lei determina que o pagamento de Aviso Prévio proporcional só vale em casos de dispensa sem justa causa, assim como o Seguro Desemprego.
Caso o empregado já tenha arrumado um novo emprego, seu empregador poderá ou não o dispensar do cumprimento de Aviso Prévio trabalhado, mas a lei não o obriga a fazer isso.
Acréscimo de 40% sobre o FGTS
Em casos de pedido de dispensa, o empregador não paga a multa de 40% sobre o valor do FGTS como em casos de demissão sem justa causa, portanto, esse é outro direito que o trabalhador que pede demissão deixa de receber.
Além disso, ao pedir demissão, só é possível sacar o FGTS depois de 3 anos, contanto que não haja nenhum tipo de movimentação na conta do FGTS nesse período. Em outras palavras, ele só poderá sacar o FGTS após 3 anos a partir do seu pedido de demissão e se ele ficar desempregado durante todo esse período.
Quais são os direitos do trabalhador que pede demissão?
Agora que você já sabe quais direitos não são recebidos por quem pede demissão, veja quais são garantidos por lei:
Saldo de Salário
Ao pedir demissão no dia 10 de determinado mês, por exemplo, você tem direito ao saldo de salário dos 9 dias trabalhados anteriormente.
13º Proporcional
Você receberá o 13º salário proporcional ao período trabalhado. Se trabalhou por um ano, por exemplo, receberá um salário completo. Se trabalhou por 6 meses, receberá 6/12 do seu salário e assim por diante.
Férias Proporcionais + 1/3
Esse direito é concedido a quem tem um período aquisitivo de férias que ainda não encerrou. O valor é pago proporcionalmente, acrescido de 1/3.
Férias Simples + 1/3 (quando houver)
Esse direito é concedido a quem completou seu período aquisitivo de férias, mas não chegou a tirar os dias de folga. O valor é pago proporcionalmente, acrescido de 1/3.
Férias Dobradas + 1/3 (quando houver)
No caso de você ter trabalhado por qualquer período superior a 1 ano e nunca ter gozado de um período de férias, tem direito a receber essas férias dobradas, acrescido de 1/3.
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