Recent Posts

  • Serviços do Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul

    O Departamento Estadual de Trânsito – Detran do Rio Grande do Sul, na região norte do país, visando garantir mais praticidade aos cidadãos, oferece alguns serviços pela internet. Entre os serviços disponíveis no site do Detran do Rio Grande do Sul, está a solicitação da Carteira de Habilitação – CNH definitiva ou a 2 via do documento, emissão de débitos do veículo, inclusive do IPVA 2021 do Rio Grande do Sul, e também do seguro obrigatório, licenciamento e multas.

    As regras mais uma vez variaram muito pouco em relação ao último exercício e assim os contribuintes contarão basicamente com os mesmos prazos e descontos do ano passado. No Estado do Rio Grande do Sul os vencimentos se dão de acordo com o número final da placa do veículo. O imposto pode ser pago à vista, em Cota Única, no vencimento da primeira parcela, ou parcelado em três vezes, desde que o valor das parcelas não seja inferior a R$ 60,00. O pagamento à vista dá ao contribuinte desconto de 10% sobre o valor total, enquanto que a opção de parcelamento não oferece descontos ao contribuinte.

    Em breve será entregue nas residências dos contribuintes o boleto do IPVA. Em caso de não recebimento do documento para o pagamento, os contribuintes poderão acessar o site oficial do Detran RS para obter a 2 via do IPVA RS 2021. No mesmo site é possível realizar a consulta do IPVA 2021.

    Para obter maiores informações os contribuintes poderão ainda comparecer no Posto Fiscal do IPVA no Detran RS, ou no Órgão Fazendário de seu município. No Rio Grande do Sul são adotadas as seguintes alíquotas:

    • 1% para veículos automotores, inclusive motocicletas e ciclomotores registrados no Detran ou na Sefaz;
    • 1% para veículos com permissão para transporte público de passageiros, na categoria táxi;
    • 2% para veículos de passeio, inclusive de esportes e de corrida, caminhonetes de uso misto e utilitários.

    É concedido o benefício da isenção do IPVA 2021 Rio Grande do Sul para carros com mais de 20 anos de fabricação, propriedades de missões diplomáticas e repartições consulares, ambulâncias, veículos de portadores de deficiência física (quando adaptados), embarcações utilizadas na atividade pesqueira e veículos empregados em serviços agrícolas.

    Read More
  • Quais Direitos o Trabalhador Perde ao Pedir Demissão?

    Pedir demissão é uma decisão que deve ser tomada com muita cautela. Ao solicitar o desligamento da empresa, o trabalhador perde alguns de seus direitos trabalhistas. Para ajudá-lo a tomar a melhor decisão, hoje falaremos sobre quais direitos são garantidos ao trabalhador que pede demissão e quais não são recebidos por ele.

    Seguro Desemprego

    Vamos começar falando sobre um erro que muitos cometem: pedir demissão para poder sacar o Seguro Desemprego 2020.

    Infelizmente, o trabalhador que pede demissão não tem direito ao Seguro Desemprego já que esse é um benefício que visa auxiliar financeiramente o trabalhador que foi retirado de seu posto de trabalho de forma abrupta, ou seja, sem planejamento de sua parte.

    Sendo assim, o Seguro Desemprego só é um direito concedido a trabalhadores demitidos sem justa causa.

    Aviso Prévio

    Outro direito que não é concedido ao empregado que pede demissão é o Aviso Prévio.

    A primeira coisa que você deve saber é que, ao pedir demissão, quem deverá cumprir o Aviso Prévio é você, ou seja, é necessário comunicar seu empregador sobre a decisão de deixar o emprego com uma antecedência de, pelo menos, 30 dias.

    Você deverá cumprir o Aviso Prévio e não receberá por isso, já que a lei determina que o pagamento de Aviso Prévio proporcional só vale em casos de dispensa sem justa causa, assim como o Seguro Desemprego.

    Caso o empregado já tenha arrumado um novo emprego, seu empregador poderá ou não o dispensar do cumprimento de Aviso Prévio trabalhado, mas a lei não o obriga a fazer isso.

    Acréscimo de 40% sobre o FGTS

    Em casos de pedido de dispensa, o empregador não paga a multa de 40% sobre o valor do FGTS como em casos de demissão sem justa causa, portanto, esse é outro direito que o trabalhador que pede demissão deixa de receber.

    Além disso, ao pedir demissão, só é possível sacar o FGTS depois de 3 anos, contanto que não haja nenhum tipo de movimentação na conta do FGTS nesse período. Em outras palavras, ele só poderá sacar o FGTS após 3 anos a partir do seu pedido de demissão e se ele ficar desempregado durante todo esse período.

    Quais são os direitos do trabalhador que pede demissão?

    Agora que você já sabe quais direitos não são recebidos por quem pede demissão, veja quais são garantidos por lei:

    Saldo de Salário

    Ao pedir demissão no dia 10 de determinado mês, por exemplo, você tem direito ao saldo de salário dos 9 dias trabalhados anteriormente.

    13º Proporcional

    Você receberá o 13º salário proporcional ao período trabalhado. Se trabalhou por um ano, por exemplo, receberá um salário completo. Se trabalhou por 6 meses, receberá 6/12 do seu salário e assim por diante.

    Férias Proporcionais + 1/3

    Esse direito é concedido a quem tem um período aquisitivo de férias que ainda não encerrou. O valor é pago proporcionalmente, acrescido de 1/3.

    Férias Simples + 1/3 (quando houver)

    Esse direito é concedido a quem completou seu período aquisitivo de férias, mas não chegou a tirar os dias de folga. O valor é pago proporcionalmente, acrescido de 1/3.

    Férias Dobradas + 1/3 (quando houver)

    No caso de você ter trabalhado por qualquer período superior a 1 ano e nunca ter gozado de um período de férias, tem direito a receber essas férias dobradas, acrescido de 1/3.

    Read More
  • A reinvenção do mercado musical – Artigo publicado na Billboard Brasil

    Quando falamos em crise da indústria da música, nos referimos à indústria do CD e ao modelo aplicado por ela, não à combinação de sons e silêncios que formam uma melodia. Nunca se fez e se consumiu tanta música quanto agora. Graças a novas tecnologias e à internet, avançamos muito em termos de distribuição e produção, hoje é possível produzir um disco com pouco dinheiro e disponibilizá-lo a ouvintes em toda parte do mundo. Porém tais inovações geram tanto oportunidades quanto um sério problema: milhares de artistas independentes colocam suas músicas na rede diariamente, disputando a atenção dos ouvintes. No MySpace, por exemplo, são mais de 5 milhões de artistas.

    O desafio passa a ser, portanto, como fazer com que os fãs de música notem o que está sendo produzido de novo? Nesta nova realidade, qualquer modelo de negócio que deseja ser bem sucedido precisa vislumbrar uma solução para este problema, de preferência algo bem longe do velho orçamento promocional milionário voltado para a televisão, rádio e outdoors.

    Internacionalmente, algumas novas saídas estão surgindo. Sites que funcionam como ferramentas de filtragem, separando e organizando as imensas bases de informação, têm sido usados para direcionar a demanda, agora não mais em função da vontade de grandes mídias, mas em função do gosto de quem consome música, fazendo com que artistas independentes, que buscam o reconhecimento sem o apoio de grandes gravadoras, conquistem número de fãs suficiente para consumir seus trabalhos e, ao mesmo tempo, tenham a necessária independência artística e comercial para sobreviver no mercado.

    O Sonicbids, por exemplo, estabelece o contato direto entre artistas e profissionais da indústria, organizando o mercado e oferecendo oportunidades que vão de vagas em festivais a licenciamento de músicas, dando mais oportunidades para que artistas do mercado médio se profissionalizem. A cada negócio fechado entre eles, o Sonicbids fica com uma porcentagem. O site tem ainda uma equipe especializada em criar campanhas de marketing para marcas que desejam se associar à música, empresas como Yamaha, Guitar Hero, Jansport e Vans já usaram o serviço. Prova de que a venda de fonogramas não é a única maneira de gerar receita na indústria musical.

    Já o Sellaband é um meio termo entre novo e velho modelo, porque apesar de ter inovado a estratégia de busca de artistas e financiamento de trabalhos, ainda tem a venda de CD como pilar principal. Funciona assim: se um fã acredita que determinado artista tem chances de fazer sucesso, pode investir dinheiro nele. Quando o artista alcança a meta estabelecida, o fundo é usado para viabilizar o projeto, e o fã é recompensado com downloads grátis, camisetas, CDs exclusivos, tem o retorno do seu investimento inicial e estabelece, é claro, um forte elo de relacionamento com o artista.

    Aqui no Brasil, a Chico e Alaide aposta em um novo modelo de negócios, onde o foco deixa de ser a venda de fonograma e se transforma em apresentações ao vivo, com receitas complementares como patrocínio, e-commerce, merchandising, CDs, DVDs, e estratégias de branding musical para empresas de outros setores em ações online e offline.

    Para solucionar a “questão promocional”, fundamental para qualquer novo modelo de negócios, a Chico e Alaide desenvolveu a Music Network, uma nova forma de comunicação, divulgação e negócios para artistas e profissionais da indústria e seus fãs. Para estimular a interação entre eles, fazendo com que os fãs escutem música de artistas que ainda não conhecem e o processo de boca a boca natural ganhe mais velocidade, os participantes concorrem a prêmios como instrumentos musicais, iPods e videogames. Na Chico e Alaide, os artistas são filtrados e ranqueados, têm acesso a uma rede de serviços oferecidos por profissionais da indústria, e a chance de participar de oportunidades como shows e coletâneas, a primeira delas, é o MB ao Vivo, uma festa que vai viajar pelo Brasil inteiro.

    Read More